0000776-56.2021.8.27.2711

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.593,20

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

ANA PAULA NOLASCO PEREIRA

CPF 007.***.***-18

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

14/05/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

07/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/05/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/05/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

02/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/01/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

29/01/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

27/07/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:34

Despacho - Mero expediente

11/07/2023, 14:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 15:39

DESPACHO

•31/10/2022, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 21:15

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 15:46

RÉPLICA

•08/02/2022, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2021, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2021, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2021, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2021, 18:14

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 15:35