0030073-15.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

ERICK RICKELMY APOLINARIO DA SILVA

CPF 089.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO NARDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICIO LIMA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DOMINIQUE LOUISIE MONTEIRO KOOP

OAB/TO 12142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/02/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

13/02/2026, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

05/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

02/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0030073-15.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: ERICK RICKELMY APOLINARIO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOMINIQUE LOUISIE MONTEIRO KOOP (OAB TO012142)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos arts. 398 e seguintes do Código de Processo Penal, saneio o feito, rejeitando as preliminares arguidas pela defesa, e determino o regular prosseguimento do p

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo

29/01/2026, 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM

16/12/2025, 17:09

Conclusão para decisão

22/10/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/10/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 18:14