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0034958-09.2024.8.27.2729
Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 122.128,86
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
CREINALDO GOMES DOS SANTOS
CPF 011.***.***-08
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SIMONE DA SILVA PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
12/02/2026, 14:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/02/2026, 00:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
09/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/02/2026, 11:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/02/2026, 09:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/02/2026, 09:15Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
03/02/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
02/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0034958-09.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: CREINALDO GOMES DOS SANTOS (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Estabelece a Constituiç
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 11:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 11:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 11:56Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/01/2026, 07:32Conclusão para despacho
15/07/2025, 11:40Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 07:32
DECISÃO/DESPACHO
•08/07/2025, 14:32
SENTENÇA
•21/03/2025, 09:59
SENTENÇA
•13/02/2025, 09:40
ACÓRDÃO
•02/12/2024, 11:47
ACÓRDÃO
•02/12/2024, 11:47
SENTENÇA
•02/12/2024, 11:47
DESPACHO
•23/09/2024, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•26/08/2024, 14:29