0001132-92.2023.8.27.2707

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.355,12

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MARIA LEONEIDE PEREIRA BARBOSA

CPF 838.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

DEBORA SOUSA RIBEIRO

OAB/TO 5623•Representa: PASSIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

04/02/2026, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

04/02/2026, 17:06

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARIA LEONEIDE PEREIRA BARBOSA - Guia 5904171 - R$ 795,70

04/02/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

02/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0001132-92.2023.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: MARIA LEONEIDE PEREIRA BARBOSA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="cen

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:07

Despacho - Requisição de Informações

30/01/2026, 07:34

Conclusão para despacho

11/11/2024, 14:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

11/11/2024, 14:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

11/11/2024, 14:16

Protocolizada Petição

11/11/2024, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

11/11/2024, 13:39

Protocolizada Petição

04/11/2024, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024

07/10/2024, 20:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2024, 23:31

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 15:57

SENTENÇA

•17/11/2023, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2023, 09:04