0044961-86.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.228,58

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RONALDO MELO DOS SANTOS

CPF 924.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE AIRES RAMALHO

OAB/TO 11884•Representa: ATIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2026, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

28/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

27/04/2026, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 15:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

24/04/2026, 15:32

Protocolizada Petição

24/02/2026, 21:49

Conclusão para julgamento

05/02/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2026, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

04/02/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/02/2026, 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

02/02/2026, 08:51

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 18:24

SENTENÇA

•04/12/2025, 09:22

SENTENÇA

•04/12/2025, 09:22

SENTENÇA

•04/12/2025, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 14:57