0046493-95.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 87.428,76

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSE SALES MACIEL

CPF 776.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977•Representa: ATIVO

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO

OAB/TO 13784•Representa: ATIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2026, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

05/05/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2026, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

28/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

27/04/2026, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

24/04/2026, 15:33

Conclusão para julgamento

05/02/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/02/2026, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

04/02/2026, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

03/02/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

03/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

02/02/2026, 02:02

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 12:07

SENTENÇA

•24/04/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 10:40

SENTENÇA

•12/12/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 20:40

DESPACHO

•15/10/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 14:08

SENTENÇA

•10/10/2025, 10:17