0016864-34.2024.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.290,10

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

VERA NUBIA MARIA LOPES ALENCAR CARNEIRO

CPF 774.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO

OAB/TO 11859•Representa: ATIVO

BRUNO SILVA COSTA PORTELA

OAB/TO 10041•Representa: ATIVO

MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA

OAB/TO 6960•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

14/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

13/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 11:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

12/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/05/2026, 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX

06/02/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

05/02/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016864-34.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VERA NUBIA MARIA LOPES ALENCAR CARNEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO (OAB TO011859)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO SILVA COSTA PORTELA (OAB TO010041)</td></tr><tr><td>ADVOGA

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 19:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:31

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2025, 14:03