0000151-95.2025.8.27.2706

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.702,32

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CLENIO PEREIRA VIANA

CPF 031.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

OAB/BA 44300•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

27/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

22/04/2026, 21:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/04/2026, 21:32

Conclusão para despacho

16/04/2026, 14:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/04/2026, 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 14:27

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 14:04

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/04/2026, 14:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 14:06

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 11:47

Documentos

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 14:27