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0001406-03.2025.8.27.2702

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.180,03
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
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Partes do Processo
ARIANY ALVES DOS REIS CERQUEIRA
CPF 050.***.***-02
Autor
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO
OAB/TO 5135•Representa: ATIVO
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO
OAB/TO 6905•Representa: ATIVO
MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA
OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

29/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

28/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

23/04/2026, 12:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/04/2026, 12:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

17/04/2026, 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

17/04/2026, 12:31

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 13:14

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 15:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 789

06/04/2026, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/04/2026, 14:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI01

12/03/2026, 17:52
Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 12:38
EXTRATO DE ATA
•17/04/2026, 12:31