0034707-88.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.520,80

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOAO BATISTA CARNEIRO DE SOUSA

CPF 979.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/05/2026, 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

13/05/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

11/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

08/05/2026, 02:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

07/05/2026, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 11:17

Conclusão para julgamento

05/05/2026, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/05/2026, 15:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 16:50

Conclusão para decisão

24/04/2026, 15:06

Lavrada Certidão

24/04/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

13/04/2026, 09:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:58

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:56

DECISÃO

•26/08/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 21:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 16:45

SENTENÇA

•06/12/2024, 10:15

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 15:58