0003834-37.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ELPIDIO RODRIGUES OLIVEIRA NETO

CPF 088.***.***-21

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

NELCIVAN COSTA FEITOSA JUNIOR

OAB/GO 75409•Representa: ATIVO

JOSE RHICARDO PINHEIRO E SILVA

OAB/TO 14415•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

13/05/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

06/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/05/2026, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/05/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/05/2026, 13:21

Lavrada Certidão

30/04/2026, 14:02

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA 03 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 07/07/2026 16:00. Refer. Evento 7

30/04/2026, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

17/03/2026, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

10/03/2026, 03:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/03/2026, 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

09/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000383

09/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 10:23