0001413-69.2023.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 162.246,77

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

NELIO DA SILVA BRITO

CPF 196.***.***-34

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ERIKA RENATA BARBOSA DE MORAES

CPF 772.***.***-20

Autor

ROMULO ALVES LEITE BRITO

CPF 032.***.***-41

Autor

PABLO RAFAEL DOS SANTOS BRITO

CPF 017.***.***-74

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 1931•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526018682026

18/04/2026, 07:18

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

16/04/2026, 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526018682026

16/04/2026, 16:26

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

16/04/2026, 14:28

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

16/04/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 11:47

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

16/04/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

15/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 20:07

Decisão - Determinação - Providência

14/04/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/04/2026, 09:50

Documentos

PETIÇÃO

•28/04/2026, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:50

PETIÇÃO

•25/03/2026, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 14:13

PETIÇÃO

•10/02/2026, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 13:26

DECISÃO

•29/01/2026, 16:15

DECISÃO

•29/01/2026, 16:15

DECISÃO

•17/12/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 14:55

SENTENÇA

•27/08/2025, 20:08

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2023, 09:37