0051507-94.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.187,43

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDJA MARIA CAVALCANTE PEREIRA

CPF 025.***.***-25

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HIANDRA FARIAS MOTA SILVA

OAB/TO 13180•Representa: ATIVO

RAQUEL CUSTÓDIO ALVES

OAB/SP 247843•Representa: ATIVO

VINÍCIUS COELHO CRUZ

OAB/TO 1654•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/05/2026, 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

11/05/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

07/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1JE

06/05/2026, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

09/03/2026, 12:18

Decisão - Outras Decisões

09/03/2026, 08:48

Conclusão para decisão

19/02/2026, 15:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:11

SENTENÇA

•06/08/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 14:39