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0000281-71.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.992,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
LUCIA TAVARES FERREIRA
CPF 103.***.***-58
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CAMILA CANTALAMESSA DA SILVA
OAB/TO 8860•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2026, 15:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
30/01/2026, 00:30Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 52
22/01/2026, 06:11Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 52
21/01/2026, 05:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 52
14/01/2026, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2026, 16:11Expedido Alvará
14/01/2026, 15:08Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/01/2026, 15:39Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
06/11/2025, 15:38Conclusão para despacho
06/11/2025, 14:23Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/11/2025, 14:22Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
23/10/2025, 00:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/10/2025, 15:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2025, 23:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/01/2026, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2025, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 19:10
DECISÃO/DESPACHO
•28/05/2025, 13:49
ATO ORDINATÓRIO
•27/05/2025, 14:30
SENTENÇA
•19/05/2025, 16:43
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2025, 15:25
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2025, 09:59