0000711-72.2024.8.27.2738

Ação Civil PúblicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.329.984,10

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

PAULO ROBERTO RIBEIRO

CPF 088.***.***-91

Reu

META TECNOLOGIA TRIBUTARIA EIRELI

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO

CNPJ 02.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL COELHO GAMA

OAB/TO 6122•Representa: PASSIVO

CELSO D ALCANTARA BARBOSA

OAB/GO 15663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

04/05/2026, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

25/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 11:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2026

03/04/2026, 17:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2026

03/04/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

06/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

05/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000711-72.2024.8.27.2738/

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

04/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:23

Publicação de Ata

03/03/2026, 22:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 20:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 14:36