0001070-96.2025.8.27.2702

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

VILMAR PEREIRA DA SILVA

CPF 819.***.***-00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA

OAB/TO 4439•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

05/05/2026, 13:39

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

05/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/05/2026, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

06/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/04/2026, 14:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/04/2026, 14:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

27/03/2026, 09:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

27/03/2026, 09:42

Juntada - Documento - Voto

26/03/2026, 15:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:25

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 14:44

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 09:52

OUTROS

•19/01/2026, 14:10

OUTROS

•19/01/2026, 14:10

OUTROS

•19/01/2026, 14:10

OUTROS

•19/01/2026, 14:10

OUTROS

•19/01/2026, 14:10

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 19:09

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 13:37

OUTROS

•04/12/2025, 12:58

OUTROS

•04/12/2025, 12:58

OUTROS

•04/12/2025, 12:58

OUTROS

•04/12/2025, 12:58