0050681-34.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.615,74

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EMILIA MARIA RODRIGUES MIRANDA DAMASCENO REIS

CPF 908.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

29/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/04/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

22/04/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 03:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

14/04/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

14/04/2026, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 20:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

13/04/2026, 20:14

Conclusão para decisão

13/04/2026, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

09/04/2026, 15:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 20:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 10:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 10:19

SENTENÇA

•24/02/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:23

DESPACHO

•14/11/2025, 16:21