0000990-95.2023.8.27.2737

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

ERLINDA PEREIRA DA SILVA

CPF 805.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

27/02/2026, 12:48

Trânsito em Julgado

27/02/2026, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

27/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/02/2026, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:46

Despacho - Mero Expediente

30/01/2026, 09:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

30/01/2026, 09:52

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB04)

23/01/2026, 09:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/01/2026, 18:13

Remessa Interna - SGB04 -> DISTR

20/01/2026, 11:42

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

20/01/2026, 11:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 11:42

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 18:43

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 14:57

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 08:36

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 18:08