0000036-63.2023.8.27.2700

Agravo Em Recurso EspecialRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SINDIFISCAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 203511/2025

12/03/2025, 11:31

Protocolizada Petição 203511/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 10:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 19870/2025 - EDcl no AgInt no

21/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0019870 - EDcl no AgInt no AREsp 2632030 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 15:10

Embargos de Declaração de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00019870/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2632030/TO

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/02/2025, 17:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:08

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00019870/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2632030/TO

30/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/01/2025, 19:00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/03/2025, 11:31

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2024, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2024, 19:40

Certidão

•30/04/2024, 16:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2024, 16:31

Certidão

•30/04/2024, 16:31

Outros documentos

•30/04/2024, 16:31

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•30/04/2024, 16:31

Despacho

•30/04/2024, 16:31

Despacho

•30/04/2024, 16:31

Certidão

•30/04/2024, 16:31

Acórdão

•30/04/2024, 16:31

Decisão

•30/04/2024, 16:31