Voltar para busca
0001759-20.2024.8.27.2721
Apelação CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2026
Valor da Causa
R$ 113.967,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-76
ALLES EVEN LACERDA
CPF 812.***.***-68
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA
OAB/TO 4875•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/04/2026, 16:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
28/04/2026, 16:51Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 16
28/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 16
27/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 13:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 13:12Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB
23/04/2026, 16:16Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/04/2026, 16:16Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15
16/04/2026, 17:19Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
16/04/2026, 17:16Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 09:59Juntada - Documento - Certidão
31/03/2026, 16:24Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
31/03/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026
30/03/2026, 16:58Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 822
30/03/2026, 15:53Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 16:16
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 17:16