0008138-31.2016.8.27.2729

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 16.102,75

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

GILBERTO FERNANDES CORMINEIRO

CPF 094.***.***-68

Reu

AGIMIRO DIAS DA COSTA

CPF 382.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA

OAB/TO 1606•Representa: PASSIVO

DAYANA AFONSO SOARES

OAB/TO 2136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0008138-31.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: GILBERTO FERNANDES CORMINEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAYANA AFONSO SOARES (OAB TO002136)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA (OAB TO01606B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: AGIMIRO DIA

02/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

10/12/2025, 15:16

Publicação de Ata

10/12/2025, 14:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico

10/12/2025, 12:52

Protocolizada Petição

09/12/2025, 11:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 334

05/12/2025, 16:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 329

04/12/2025, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 326

25/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

20/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 324

17/11/2025, 10:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 334

14/11/2025, 17:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

14/11/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 325

13/11/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

13/11/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324

12/11/2025, 02:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:21

DESP/DEC

•24/09/2024, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 14:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/04/2024, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2024, 22:57

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 16:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/03/2022, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2021, 20:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2020, 13:33

DESPACHO

•02/07/2019, 18:46

DESPACHO

•06/05/2019, 14:26