0049199-85.2024.8.27.2729

Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.557,93

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

LUCIENE MACHADO PEREIRA VASCONCELO

CPF 985.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/02/2026, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2026, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

03/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

02/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0049199-85.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: LUCIENE MACHADO PEREIRA VASCONCELO (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A parte recorrente pleiteia

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC

30/01/2026, 13:54

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LUCIENE MACHADO PEREIRA VASCONCELO - Guia 5900284 - R$ 434,30

30/01/2026, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2026, 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN

30/01/2026, 12:14

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

30/01/2026, 07:32

Conclusão para despacho

01/08/2025, 15:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

01/08/2025, 15:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

01/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

25/07/2025, 13:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 07:32

SENTENÇA

•09/06/2025, 19:05

SENTENÇA

•23/05/2025, 09:18

DECISÃO

•23/05/2025, 09:18

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 22:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 22:31

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 07:35