0001788-75.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.025,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MARIZETE PEREIRA FANTANIAS OLIVEIRAS

CPF 839.***.***-20

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RAYNARA MARIA PEREIRA COIMBRA

OAB/GO 77051•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/05/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

11/05/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

08/05/2026, 02:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> NUGEPAC

07/05/2026, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/05/2026, 14:13

Protocolizada Petição

04/03/2026, 14:48

Conclusão para decisão

27/02/2026, 12:25

Protocolizada Petição

27/02/2026, 11:30

Lavrada Certidão

20/02/2026, 14:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 25/09/2026 13:30

20/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição

14/02/2026, 22:18

Despacho - Determinação de Citação

12/02/2026, 15:13

Conclusão para despacho

09/02/2026, 16:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:04