0008669-02.2020.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ROMILDO SANTOS BARBOSA

CPF 899.***.***-20

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EZEMI NUNES MOREIRA

OAB/TO 904•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

17/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

11/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

02/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

27/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

26/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

09/02/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

03/02/2026, 02:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:24

SENTENÇA

•30/01/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2025, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 15:39

SENTENÇA

•12/05/2023, 09:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2021, 16:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/09/2021, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2021, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2021, 19:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 12:28