0021762-11.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.540,40

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

GABRIELA DOURADO PINTO

CPF 000.***.***-37

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 213

12/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 213

11/05/2026, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2026, 16:57

Conclusão para julgamento

08/05/2026, 15:15

Lavrada Certidão

08/05/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

05/05/2026, 10:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200

28/02/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 200

26/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 200

25/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 17:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2025, 12:16

DESPACHO

•13/02/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 14:06