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0002975-54.2021.8.27.2710

Agravo Em Recurso EspecialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAMPAIO

Autor

EMILIO E ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 08:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SAMPAIO

23/11/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2023, 11:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/09/2023, 12:44

Documentos

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•12/09/2023, 12:43

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•12/09/2023, 12:43

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•12/09/2023, 12:43

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•12/09/2023, 12:42

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•12/09/2023, 12:42

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•12/09/2023, 12:42

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•12/09/2023, 12:41