0004846-67.2018.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/TO 6513•Representa: ATIVO

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/TO 6515•Representa: ATIVO

GABRIELA DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004846-67.2018.8.

02/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/08/2022, 15:22

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 731523/2022

26/08/2022, 14:42

Protocolizada Petição 731523/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/08/2022

26/08/2022, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:47

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

03/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/06/2022, 15:22

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/08/2022, 14:42

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

•09/06/2022, 15:20

•09/06/2022, 15:19