0013302-59.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.922,04

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

SANDRA MARIA SOUSA FERNANDES

CPF 577.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS - NAO CADASTRAR POIS NAO E PESSOA FISICA E SIM ENTIDADE.

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMEIRA BARBOSA

OAB/TO 11246•Representa: ATIVO

JONATHAN LUCAS DO CARMO CUNHA

OAB/TO 10334•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

ARNALD PEREIRA BRAGA

OAB/MA 12260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

11/05/2026, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2026, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

09/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

09/04/2026, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/02/2026, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 18:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2026, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 18:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:40

SENTENÇA

•26/11/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 14:39