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0011231-13.2022.8.27.2722
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
OSVALDO BENEDITO FERNANDES
Advogados / Representantes
JOSE DEMOSTENES DE ABREU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REINALDO KOCH FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUMA GOMIDES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL PINTO ALAMY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS CARDEAL MILHOMENS
OAB/TO 10674•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 123
03/02/2026, 02:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/02/2026, 17:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
02/02/2026, 17:12Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 123
02/02/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0011231-1
02/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 123
30/01/2026, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:08Juntada - Outros documentos
30/01/2026, 14:08Protocolizada Petição
30/01/2026, 10:53Baixa Definitiva
19/07/2023, 15:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
19/07/2023, 14:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/07/2023, 14:10Protocolizada Petição
18/07/2023, 10:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/07/2023, 16:54Lavrada Certidão
17/07/2023, 16:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 14:40
SENTENÇA
•24/05/2023, 09:13
CERTIDÃO
•03/05/2023, 16:58
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2023, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•15/02/2023, 15:51
DECISÃO/DESPACHO
•31/01/2023, 15:45
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2023, 18:16
DECISÃO/DESPACHO
•18/11/2022, 16:55
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2022, 11:10
DECISÃO/DESPACHO
•03/11/2022, 16:37
DECISÃO/DESPACHO
•01/11/2022, 13:02
DECISÃO/DESPACHO
•11/08/2022, 16:33