0052596-21.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.739,83

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MAURI LUIZ DE OLIVEIRA

CPF 509.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:29

Despacho - Mero expediente

15/04/2026, 16:29

Conclusão para despacho

14/04/2026, 16:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/04/2026, 16:23

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

10/04/2026, 18:18

Lavrada Certidão

10/04/2026, 17:43

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

17/03/2026, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

12/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/03/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/03/2026, 02:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 16:29

SENTENÇA

•17/03/2026, 09:32

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 11:21

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 10:56

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 10:56

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 10:56

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:20

DESPACHO

•26/11/2025, 13:54