0033649-16.2025.8.27.2729

Ação Civil PúblicaParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ASSOCIACAO CONDOMINIO AERONAUTICO SITIO FLYER

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

JOAO FELIPE MIRANDA DEMITO

CPF 002.***.***-80

Reu

CAIO MARCEL ABDALLAH

CPF 300.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER JOSE DOS SANTOS

OAB/TO 6504•Representa: ATIVO

KETLEN KAROLYNNY PINHEIRO CRUZ

OAB/TO 10236•Representa: ATIVO

HENRIQUE ROCHA ARMANDO

OAB/TO 10167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/05/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:34

Protocolizada Petição

18/04/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:57

Protocolizada Petição

08/04/2026, 09:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

25/03/2026, 13:52

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

25/03/2026, 13:51

Audiência - de Conciliação - realizada - 25/03/2026 13:30. Refer. Evento 41

25/03/2026, 13:51

Juntada - Certidão

24/03/2026, 17:00

Protocolizada Petição

24/03/2026, 16:05

Protocolizada Petição

19/03/2026, 09:18

Documentos

Anexo

•11/05/2026, 13:46

Anexo

•11/05/2026, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2026, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 14:21

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•08/04/2026, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 11:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 15:54

DESPACHO

•18/08/2025, 15:38

DESPACHO

•07/08/2025, 17:49

DECISÃO

•06/08/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:35