0040600-26.2025.8.27.2729

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

RODRIGO DA COSTA DANTAS

CPF 003.***.***-23

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159•Representa: ATIVO

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

06/05/2026, 18:15

Conclusão para despacho

25/02/2026, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2026, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:05

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

03/02/2026, 19:16

Conclusão para despacho

03/02/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

03/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

02/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0040600-26.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RODRIGO DA COSTA DANTAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime-se o Exequ

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:18

Despacho - Mero expediente

30/01/2026, 14:18

Conclusão para despacho

03/12/2025, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

03/12/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 15:29

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 15:29