0000226-87.2024.8.27.2733

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

JAIRON NASCIMENTO AMORIM

CPF 024.***.***-80

Autor

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ 71.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO

OAB/TO 906•Representa: ATIVO

NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/TO 4873•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

26/03/2026, 17:02

Conclusão para despacho

09/03/2026, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

27/02/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

25/02/2026, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

03/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

02/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000226-87.2024.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JAIRON NASCIMENTO AMORIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: NATURA COSMÉTICOS S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)</td></tr

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:19

Despacho - Mero expediente

30/01/2026, 14:19

Conclusão para despacho

15/12/2025, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/12/2025, 02:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:41

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 20:02

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2024, 19:53

SENTENÇA

•07/05/2024, 20:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 08:35