0016010-88.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.887,93

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

AQUILA DA SILVA PARAISO BEZERRA

CPF 026.***.***-73

Autor

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

CPF 054.***.***-70

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

OAB/TO 8997•Representa: ATIVO

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição

08/05/2026, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 01:49

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

30/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

29/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

28/04/2026, 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

28/04/2026, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

26/02/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

18/02/2026, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/12/2024, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 14:11

SENTENÇA

•03/10/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:25