Voltar para busca
0053097-72.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 3.938,98
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ROSANA LEMOS DE ALENCAR
CPF 019.***.***-05
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE
OAB/TO 10056•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 36
14/05/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 36
13/05/2026, 02:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2026, 17:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2026, 17:01Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/05/2026, 17:01Conclusão para julgamento
12/02/2026, 16:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2026, 19:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/02/2026, 19:47Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 26
03/02/2026, 02:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/02/2026, 19:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/02/2026, 19:01Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 26
02/02/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053097-72.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSANA LEMOS DE ALENCAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS V
02/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:21Documentos
SENTENÇA
•12/05/2026, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 14:21
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2026, 18:24
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2025, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2025, 12:20
DESPACHO
•27/11/2025, 13:13