5000185-08.2005.8.27.2731

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 544.027,20

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 38.***.***.0001-56

Autor

HIDER ALENCAR

CPF 197.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200•Representa: ATIVO

PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHÃES

OAB/GO 18758•Representa: PASSIVO

IARA MARIA ALENCAR

OAB/TO 78•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Execução Fiscal Nº 5000185-08.2005.8.27.2731/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: HIDER ALENCAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IARA MARIA ALENCAR (OAB TO000078)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHÃES (OAB GO018758)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de afastamento da condenação nas despesas processuais finais. DETERMINO a imediata baixa nos bens constritos nestes autos. I

02/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

23/09/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/08/2025, 03:14

Expedido Ofício

28/08/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:02

Decisão - Outras Decisões

27/08/2025, 17:10

Conclusão para despacho

27/08/2025, 15:04

Processo Reativado

27/08/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

30/07/2025, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

16/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

15/07/2025, 02:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 17:10

Anexo

•30/07/2025, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 17:41

SENTENÇA

•10/02/2025, 15:24

DESPACHO

•23/09/2018, 18:32

DESPACHO

•01/06/2016, 10:22

RELVOTOACORDAO

•13/01/2015, 08:46