0048830-91.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.867,80

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

YARA MARIA COSTA

CPF 281.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 17:59

Conclusão para decisão

04/05/2026, 14:55

Lavrada Certidão

04/05/2026, 14:55

Protocolizada Petição

24/04/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 10:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

10/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2026, 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

09/02/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

09/02/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 13:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 17:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 16:10

SENTENÇA

•20/03/2025, 20:48

DESPACHO

•18/11/2024, 14:44