0022738-82.2023.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.283,07

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

DANIEL LOPES COELHO ARAUJO

CPF 919.***.***-49

Autor

ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 44.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

13/05/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/05/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/05/2026, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

12/05/2026, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

12/05/2026, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:42

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 16:42

Conclusão para despacho

19/02/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

18/02/2026, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

10/02/2026, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

03/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

02/02/2026, 02:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 13:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2025, 23:42

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 12:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 14:06

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:16

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 17:42