Voltar para busca
0053132-32.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.986,65
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
JAILSON AIRES PIMENTA
CPF 759.***.***-49
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA
OAB/TO 9578•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX
30/04/2026, 14:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2026, 10:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/04/2026, 17:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/04/2026, 17:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 17:36Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 54
13/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 54
10/04/2026, 02:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2026, 11:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2026, 11:58Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2026, 11:58Conclusão para decisão
08/04/2026, 12:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/03/2026, 14:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
31/03/2026, 14:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2026, 10:43Despacho - Mero expediente
25/03/2026, 10:43Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 11:58
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2026, 10:43
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•09/03/2026, 16:39
SENTENÇA
•24/02/2026, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 14:23
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2026, 18:24
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2025, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
•04/12/2025, 14:21
DESPACHO
•27/11/2025, 12:50