0000377-75.2023.8.27.2737

Apelação CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 614.800,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-22

Autor

TRINCHETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 19.***.***.0001-20

Autor

UNIAO DO LAGO PARTICIPACOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ 18.***.***.0001-16

Autor

OS MESMOS

Reu

AFONSO MENDES DOS SANTOS

CPF 998.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS

OAB/TO 10288•Representa: ATIVO

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO DE CESARO

OAB/TO 2213•Representa: ATIVO

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA

OAB/TO 13418•Representa: ATIVO

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO

OAB/TO 9053•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

10/03/2026, 22:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/03/2026, 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2026, 14:54

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/02/2026, 09:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

27/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 192, 193, 195, 191, 206, 205, 204, 203, 202, 200, 199, 198, 197, 196, 201, 211, 215, 214, 213, 212, 210, 209, 208, 207, 216, 217, 218, 219 e 220

13/02/2026, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220

02/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220

30/01/2026, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2026, 14:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 11:30

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 18:18

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 23:37

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 23:37

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 05:08

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 15:52