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0013036-64.2023.8.27.2722

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 321.018,63
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
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Partes do Processo
MARLI TERESINHA KERCHER
CPF 275.***.***-53
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Reu
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/04/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

17/04/2026, 19:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 19:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

16/04/2026, 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 18:46

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 18:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 13:43

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 12:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 715

26/03/2026, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/03/2026, 08:51
Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2026, 19:33
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 18:46
DECISÃO
•13/02/2026, 19:59
DECISÃO
•13/02/2026, 19:59
DECISÃO
•13/02/2026, 19:59
DECISÃO
•13/02/2026, 19:59
DECISÃO
•13/02/2026, 19:59
DECISÃO
•13/02/2026, 19:59
DECISÃO
•13/02/2026, 19:59
DECISÃO
•13/02/2026, 19:59
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 20:01
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2026, 14:49
ACÓRDÃO
•23/09/2025, 16:06
ACÓRDÃO
•23/09/2025, 16:06
ACÓRDÃO
•23/09/2025, 16:05