0000970-38.2022.8.27.2738

Agravo Em Recurso EspecialData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAGUATINGA

Autor

EDINISOM PALMEIRA DA SILVA

CPF 875.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: PASSIVO

ROGERIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: PASSIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

21/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAGUATINGA

31/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 16:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/01/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/01/2025, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 21:10

Acórdão

•16/01/2025, 17:22

Certidão

•16/01/2025, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/01/2025, 17:21

Certidão

•16/01/2025, 17:21

Juízo de Retratação

•16/01/2025, 17:21

Acórdão

•16/01/2025, 17:21

Despacho

•16/01/2025, 17:21

Certidão

•16/01/2025, 17:21

Decisão

•16/01/2025, 17:21

Acórdão

•16/01/2025, 17:21

Acórdão

•16/01/2025, 17:21

Sentença

•16/01/2025, 17:21