0028003-25.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.732,21

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LIGIA PEREIRA OLIVEIRA

CPF 117.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/05/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 19:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1JE

05/05/2026, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

13/02/2026, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/02/2026, 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

05/02/2026, 20:07

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

03/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

02/02/2026, 02:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 19:40

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 17:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2025, 18:53

SENTENÇA

•26/11/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 13:05