0021294-48.2022.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 103.442,27

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

RAYANNE ARANTES BATISTA

CPF 028.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RONNIS COUTINHO COELHO

OAB/TO 9513•Representa: ATIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

27/04/2026, 09:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

08/04/2026, 17:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

24/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

02/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

27/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021294-48.2022.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAYANNE ARANTES BATISTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONNIS COUTINHO COELHO (OAB TO009513)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de feito em

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 15:31

Ciência

•16/07/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 19:28