0001789-32.2026.8.27.2706

Procedimento Comum CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.365,77

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

DEUSDADE SOUSA SANTOS SILVA

CPF 590.***.***-87

Autor

D.S.S. SILVA SERVICOS DE ALIMENTACAO

CNPJ 41.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAINA-TO

Reu

Advogados / Representantes

SIRO FERREIRA FOGAÇA

OAB/TO 8855•Representa: ATIVO

KAROLINE COSTA SOARES TAKAHAGASSI

OAB/TO 9409•Representa: ATIVO

HELLEN CRISTINA FERNANDES RIBEIRO TURMINA

OAB/TO 12048•Representa: ATIVO

MAIARA PAVAN

OAB/TO 6397•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

12/05/2026, 12:41

Protocolizada Petição

12/05/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

05/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

04/05/2026, 02:23

Protocolizada Petição

30/04/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

30/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

30/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

08/04/2026, 17:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 21:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:25

DECISÃO

•29/01/2026, 19:19

Ciência

•29/01/2026, 19:19

DECISÃO

•29/01/2026, 19:19