0053796-63.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.541,64

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LEONNARDO COELHO DE CARVALHO

CPF 033.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 02:22

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

04/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:51

Decisão - Declaração - Incompetência

04/05/2026, 15:50

Conclusão para decisão

09/04/2026, 13:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

07/04/2026, 15:43

Conclusão para julgamento

12/02/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

02/02/2026, 02:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:20

DESPACHO

•27/11/2025, 17:12

SENTENÇA

•21/11/2025, 14:45