0021489-28.2025.8.27.2706

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

TATIANE DOS SANTOS MARTINS

CPF 921.***.***-00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 11.***.***.0001-21

Reu

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - ARAGUAINA

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR ALEXANDRE ROSA

OAB/RJ 227204•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

MARA REGINA LEITE MENDONCA

OAB/TO 11572•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

08/04/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2026, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

07/04/2026, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2026, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:45

Expedido Ofício

09/02/2026, 15:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:25

ACÓRDÃO

•19/01/2026, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 21:23

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 21:37

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 21:13

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 15:43

OUTROS

•14/10/2025, 14:32

OUTROS

•14/10/2025, 14:32

OUTROS

•14/10/2025, 14:32

OUTROS

•14/10/2025, 14:32