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0010838-34.2025.8.27.2706

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 30.984,69
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Partes do Processo
JAIR BRITO DE SANTANA
CPF 377.***.***-91
Autor
KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA
CNPJ 17.***.***.0001-00
Reu
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Reu
Advogados / Representantes
JOACI VICENTE ALVES DA SILVA
OAB/TO 2381Representa: ATIVO
LUCIANO BENETTI TIMM
OAB/RS 37400Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17

07/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/05/2026, 17:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/05/2026, 17:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

06/05/2026, 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/05/2026, 15:23

Juntada - Documento - Voto

06/05/2026, 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2026, 13:02

Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

16/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 10:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 343

13/04/2026, 12:49
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
07/05/2026, 15:26
ACÓRDÃO
06/05/2026, 17:34
EXTRATO DE ATA
06/05/2026, 15:23