0001694-02.2026.8.27.2706

Mandado de Segurança CívelEnsino Médio RegularEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

MIRELA VIANA ANTUNES

CPF 094.***.***-01

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 13371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:01

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 13:00

Processo Reativado

23/04/2026, 12:59

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

06/04/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

05/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/02/2026, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2026, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

09/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

06/02/2026, 02:31

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 09:16