0001276-95.2025.8.27.2707

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

JUDSON DA SILVA CHAVES JUNIOR

CPF 045.***.***-45

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS

OAB/PR 112394•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/02/2026, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

11/02/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

03/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

02/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0001276-95.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: JUDSON DA SILVA CHAVES JUNIOR (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS (OAB PR112394)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FAR

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

29/01/2026, 14:14

Conclusão para despacho

22/10/2025, 13:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

22/10/2025, 13:59

Recebido os autos

22/10/2025, 13:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/10/2025, 13:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

22/10/2025, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

22/10/2025, 00:08

Protocolizada Petição

07/10/2025, 15:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 15:48

SENTENÇA

•25/06/2025, 12:11

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 09:39